Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de uso do TROCA-SE.PT.


Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo TROCA-SE.PT, com domínio http://www.TROCA-SE.PT, incluindo os serviços para troca e requisição de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante chamada Utilizador, que pretenda utilizar os serviços do TROCA-SE.PT deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL PARA QUE POSSAM SER UTILIZADOS OS SERVIÇOS DO SITE.

O Utilizador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu registo como Utilizador do TROCA-SE.PT.

O site TROCA-SE.PT e serviços prestados pelo mesmo estão em versão beta. Por isso, pode a qualquer momento sem prévio aviso interromper ou encerrar os serviços prestados e acesso ao mesmo. Parcialmente ou totalmente. Ao fazer uso do site TROCA-SE.PT assim como dos seus serviços, o doravante denominado Utilizador firma estar ciente e inteirado do assunto deste termo.

01 - Objecto

Os serviços objecto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em oferecer ao Utilizador um espaço para que anuncie a troca de produtos ou serviços aos quais tenha a faculdade de trocar e/ou adquirir de outros. Consiste, também, em oferecer ao Utilizador um lugar ao qual aquele poderá requisitar e trocar produtos. O TROCA-SE.PT, possibilita aos utilizadores travarem conhecimento uns dos outros e permite que eles negociem entre si directamente, sem a sua intervenção na finalização dos negócios. O TROCA-SE.PT não é responsável por qualquer negócio nem pela forma como estes decorrem entre os utilizadores. O TROCA-SE.PT destina-se apenas à colocação dos anúncios online, não é intermediário ou mediador dos negócios. Os anúncios são da inteira responsabilidade do anunciante, não podendo o TROCA-SE.PT ser responsabilizado pelo que é publicado pelos utilizadores. O utilizador garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. No caso de acção legal respeitante a qualquer anúncio, o utilizador assume a completa responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do TROCA-SE.PT de qualquer dano ou custo decorrente.

02 -Capacidade para registar-se

Os serviços do TROCA-SE.PT estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do TROCA-SE.PT, temporária ou definitivamente. 

03 -Registo

O preenchimento de todos os campos do registo é condição indispensável para a fruição dos serviços do TROCA-SE.PT. O futuro Utilizador deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O TROCA-SE.PT reserva-se no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os seus utilizadores. O TROCA-SE.PT não se responsabiliza pela correcção dos Dados Pessoais inseridos pelos seus utilizadores. Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão e autenticidade dos Dados Pessoais inseridos. O TROCA-SE.PT reserva-se no direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Utilizador que apresentar alguma informação inverídica ou que o TROCA-SE.PT não conseguir contactar para a verificação dos dados. Ao cancelar o registo do Utilizador, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao Utilizador, por essa razão, qualquer sorte de indemnização ou ressarcimento. O Utilizador acederá à sua conta através de login (apelido) e password (senha) e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Utilizador compromete-se a notificar o TROCA-SE.PT imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado da sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Utilizador será o único responsável pelas operações efectuadas na sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da password (senha), cujo conhecimento é exclusivo do Utilizador. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguer ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). O login (apelido) que o Utilizador utiliza no TROCA-SE.PT não poderá guardar semelhança com o nome TROCA-SE.PT. Tampouco poderá ser utilizado qualquer login (apelido) que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao TROCA-SE.PT ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados logins (apelidos) considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Utilizador ou alguma URL ou endereço electrónico. O TROCA-SE.PT reserva-se no direito de recusar qualquer solicitação de registo e de cancelar um registo previamente aceito, a seu exclusivo critério.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

O TROCA-SE.PT poderá alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições Gerais, visando o seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após publicação no site.

Ao utilizar este site entender-se-á que o Utilizador aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. Caso não concorde poderá desactivar a sua conta.

Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.

05 - Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Utilizador poderá trocar produtos ou serviços nas suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do TROCA-SE.PT. Os produtos inseridos devem ser descritos com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está a ser inserido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Utilizador manifesta a intenção e declara possuir o direito de trocar o produto, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O TROCA-SE.PT poderá remover aqueles anúncios cujo teor não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contacto pessoal, tais como, mas não se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços e páginas da Internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

5.2 Produtos, serviços e anúncios Proíbidos

Poderão ser anunciados aqueles produtos cuja troca não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do TROCA-SE.PT, ou pela lei vigente. Fica expressamente proibida a troca de qualquer produto cuja transacção seja proibida pela legislação vigente. Também está proibida a troca de CDs que contenham música em formato MP3 ou semelhante, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos de autor, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser inseridos produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de protecção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas académicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Utilizador trocador o direito de propriedade, ou que somente podem ser trocados com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. É responsabilidade exclusiva do Utilizador velar pela legalidade da troca de seus produtos e serviços e o TROCA-SE.PT não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

Fica expressamente proíbido a apresentação, anúncio e troca de qualquer serviço ou atos que sejam contrários à lei, moral e aos bons costumes. Não podem ser inseridos produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática e direitos do autor, desbloqueio de artigos tecnológicos tais como telemóveis, consolas e produtos semelhantes, material adulto/erótico, considerado pornográfico ou obsceno (o que inclui conteúdo com nudez, transparência total ou parcial, poses lascivas ou provocantes, exposição de seios, glúteos ou genitais), religiosamente ofensivo, político, racista, preconceituoso, xenófobo, que propague a violência, ódio ou incite conflitos. Também não é permitida a inserção de tabaco e/ou produtos associados e semelhantes, narcóticos, qualquer artigo considerado como arma - de fogo, branca, de ar, de alarme, decorativa ou apenas desportiva (tal também inclui material de paintball, airsoft ou qualquer outro semelhante), produtos farmacêuticos/medicamentos, órgãos humanos, bens nocivos à saúde e vida humana, alusão a apostas e bens que não existam. Anúncios ou comentários que contenham publicidade, ofertas ou pedidos de emprego, aquisição de empresas, links para outros sites de trocas/vendas, valores de referência, que sejam considerados Spam ou que tenham outro propósito que não seja a troca de itens ou serviços gratuitos entre utilizadores serão removidos e a sua conta poderá ser banida. O TROCA-SE.PT reserva-se ao direito exclusivo de decidir as acções a serem executadas no caso de anúncios que violam as regras de utilização e de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras, podendo remover ou editar as descrições e fotografias colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo.

5.3. Meios de Pagamento

É proibido o anúncio de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo TROCA-SE.PT na página de registo de anúncios. Havendo infracção a qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula, o TROCA-SE.PT poderá editar ou remover o espaço onde se encontre a infracção.

06 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Utilizador do TROCA-SE.PT é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O TROCA-SE.PT tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para aceder as informações de Utilizadores. Em caso de dúvidas sobre a protecção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a administração ou a Política de Privacidade do site.

07 - Obrigações dos Utilizadores

7.1 Intervenientes na troca (Inclui-se aqui produtos de troca, ou produtos requisitados)

Os Utilizadores interessados em trocar ou requisitar um produto ou serviço anunciado por um Utilizador no TROCA-SE.PT devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por eles combinado. As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do TROCA-SE.PT.

Tributos: O TROCA-SE.PT não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobre caiam nas actividades dos utilizadores do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir uma declaração de venda ou cedência nas suas transações, a menos que o Utilizador realize uma transacção eventual e não se adeque no conceito legal quanto aos bens postos em negociação.

7.2. Obrigações dos intervenientes (Inclui-se aqui produtos oferecidos para troca). O Utilizador deverá ter capacidade legal para trocar os produto. Em virtude do TROCA-SE.PT ser uma espécie de ponto de encontro entre os compradores e vendedores, e por não participar nas transacções que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transacções originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Utilizador Trocador. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o TROCA-SE.PT, cujos fatos fundem-se em acções do Utilizador Trocador, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ónus que daí decorram, nos termos do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o Utilizador Trocador a honrar a sua obrigação ou completar a negociação. Quando o Utilizador tenha recebido um lance em artigo por ele inserido, deverá qualificar a contra-parte. Tributos: O TROCA-SE.PT não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre os Utilizadores.

7.3. Todo o conteúdo inserido pelos utilizadores deve respeitar os direitos de autor, não podendo ter o conteúdo proíbido mencionado anteriormente.

08 - Práticas Vedadas

Os utilizadores não poderão: a) vender ou comprar produtos ou serviços; o TROCA-SE.PT destina-se apenas à troca de itens entre utilizadores, portanto, vendas ou qualquer outro fim lucrativo não são permitidos. Qualquer comentário ou anúncio que faça alusão a vendas será removido e a sua insistência poderá levar ao encerramento da conta; b) inserir anúncios e comentários que contenham publicidade, alusão a vendas, preços de artigos ou serviços, links para outros sites de trocas/vendas, ofertas ou pedidos de emprego, aquisição de empresas ou que tenham outro propósito que não seja a troca de itens ou serviços gratuitos entre utilizadores; c) criar mais do que uma conta; utilizadores que tenham mais do que uma conta poderão ser banidos. Se ocorrer o caso de computador partilhado, deverão informar a administração/moderação; c) manipular a descrição dos produtos anunciados; e) interferir nas transacções entre outros utilizadores; f) manter algum tipo de comunicação por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a negociação com qualquer dos Utilizadores Trocadores que estejam dela participando; g) divulgar os seus dados pessoais por qualquer meio antes que termine a negociação; h) anunciar produtos proibidos pelas políticas do TROCA-SE.PT e a lei; i) divulgar dados pessoais de outros utilizadores; j) introduzir anúncios em outras línguas que não seja o Português; k) introduzir anúncios repetidos (eliminando ou não os anteriores); l) fazer trocas fictícias como forma de aumentar a sua avaliação no TROCA-SE.PT; m) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros utilizadores e/ou a administração. Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu registo como Utilizador do TROCA-SE.PT, sem prejuízo das acções legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Utilizadores. 

09 -Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas actividades e operações do TROCA-SE.PT, bem como nos anúncios, descrições, contas ou as suas bases de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou actividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das acções legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indemnizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o TROCA-SE.PT poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Utilizador a qualquer tempo, e iniciar as acções legais cabíveis se: a) o Utilizador não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do TROCA-SE.PT; b) se descumprir com seus deveres de Utilizador; c) se praticar actos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Utilizador ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorrecta; e) se o TROCA-SE.PT entender que os anúncios ou qualquer atitude do Utilizador haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio TROCA-SE.PT ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do registo do Utilizador, todos os produtos activos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
A administração/moderação reserva-se ao direito de alterar/apagar mensagens ou anúncios que não cumpram as regras ou possam prejudicar o TROCA-SE.PT ou os seus membros e de recusar o acesso ao serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

11 - Responsabilidades

O TROCA-SE.PT não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda e/ou troca. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site. O TROCA-SE.PT não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Utilizadores, assim como pela capacidade para contratar dos Utilizadores ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos nos seus registos. O TROCA-SE.PT não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Utilizadores. Cada Utilizador conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O TROCA-SE.PT não será responsável pelo efectivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Utilizadores. O Utilizador reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Utilizadores ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o TROCA-SE.PT será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Utilizador possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do TROCA-SE.PT. O TROCA-SE.PT recomenda que toda transacção seja realizada com cautela e bom senso. O Utilizador deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, a lidar com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O TROCA-SE.PT não será responsável pelas transacções entre os utilizadores, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo TROCA-SE.PT. Nos casos em que um ou mais Utilizadores ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou acção legal contra outro ou outros Utilizadores, todos e cada um dos Utilizadores envolvidos nas reclamações ou acções eximem de toda responsabilidade o TROCA-SE.PT e os seus administradores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Qualquer situação não descrita nas regras e que possa prejudicar o TROCA-SE.PT e/ou os seus membros será analisada pela administração.

12 - Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre TROCA-SE.PT e o Utilizador. O Utilizador manifesta ciência de que o TROCA-SE.PT não é parte de nenhuma transacção, nem possui controlo algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exactidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos utilizadores para negociar. O TROCA-SE.PT não pode assegurar o êxito de qualquer transacção, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos utilizadores. O TROCA-SE.PT não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça no seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Utilizador realize com terceiros.

13 - Falhas no Sistema

O TROCA-SE.PT não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Utilizador causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. O TROCA-SE.PT também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Utilizador em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Utilizadores não poderão atribuir ao TROCA-SE.PT nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. O TROCA-SE.PT não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções do seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao TROCA-SE.PT.

O TROCA-SE.PT também não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda dos dados inseridos pelo Utilizador no TROCA-SE.PT quer sejam imagens, media, texto, etc. causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet.

14 - Tarifas e Faturação

O Registo no TROCA-SE.PT é gratuito. A Troca e/ou Requisição de produtos é GRÁTIS. Somente serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas por anúncio e taxas de destaque sempre que o Utilizador optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto, a qual o Utilizador estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente. O Utilizador concorda em pagar ao TROCA-SE.PT os valores correspondentes pelas taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo TROCA-SE.PT pelo qual for estabelecida uma tarifa TROCA-SE.PT reserva-se o direito de modificar, incluir, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os utilizadores na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. O TROCA-SE.PT reserva-se o direito de tomar as medidas judiciais e extra-judiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Condições de Pagamento de Destaques

O uso deste serviço é destinado a utilizadores com capacidade jurídica para celebração de contratos.
O Utilizador concorda em pagar ao TROCA-SE.PT os valores correspondentes pelas taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo TROCA-SE.PT pelo qual for estabelecida uma tarifa.
O TROCA-SE.PT reserva-se o direito de modificar, incluir, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
O TROCA-SE.PT reserva-se o direito de tomar as medidas judiciais e extra-judiciais pertinentes para receber os valores devidos.
Caso um anúncio viole as Regras e Termos e Condições de utilização do TROCA-SE.PT ou se verifique um conflito entre utilizadores na área de comentários que gere uma acumulação de denúncias, o destaque será retirado e o anúncio será eliminado.
O TROCA-SE.PT não procede a qualquer devolução das quantias pagas na eventualidade de o anúncio ser rejeitado ou eliminado ou o utilizador banido por não cumprir as Regras e Termos e Condições de utilização do TROCA-SE.PT.
Caso o anunciante apague o anúncio ou efectue a troca do item anunciado antes de terminar a validade do serviço pago, o TROCA-SE.PT não procederá à restituição da diferença. O tempo de destaque restante também não poderá ser acumulado, deduzido ou transferido para outro anúncio e/ou para um novo pagamento.
As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto, a qual o Utilizador estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente.
O anúncio não poderá ser editado a partir do momento que haja um pedido de destaque/pagamento e enquanto o mesmo estiver em destaque.
Os anunciantes são os exclusivos responsáveis pelos seus anúncios. O TROCA-SE.PT não assume qualquer espécie de responsabilidade pelos bens ou serviços anunciados.